Versão 2026-07-14 · Última atualização: 14 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma Saúde ao Lado, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você não deve usar este serviço. Podemos modificar estes termos; o uso continuado após as alterações constitui aceitação da versão atualizada (versão documental: 2026-07-14).
2. Descrição dos Serviços
Saúde ao Lado é uma plataforma digital de saúde que oferece agendamento de consultas, teleconsultas e prontuário eletrônico, conectando pacientes a profissionais de saúde habilitados. A plataforma não substitui o julgamento clínico do profissional nem dispensa atendimento presencial quando indicado.
3. Documentos clínicos digitais
Profissionais podem emitir documentos clínicos (como receitas e atestados) conforme a atribuição legal do respectivo conselho profissional. Em produção, documentos com pretensão de validade jurídica digital utilizam assinatura ICP-Brasil via provedores de certificado em nuvem integrados à plataforma (planos Pro e Smart). No plano Free, aplica-se assinatura visual, sem a mesma pretensão de validade jurídica digital.
- Documentos médicos eletrônicos observam, no que couber, a Resolução CFM nº 2.299/2021 e a Lei nº 14.063/2020.
- A plataforma é multiprofissional: rótulos como “atestado médico” aplicam-se apenas a médicos (CRM); demais categorias (ex. nutrição / CRN) usam tipagem adequada ao seu conselho.
- Não garantimos, neste Termo, registro ou chancela na plataforma Atesta CFM até que eventual integração oficial esteja ativa e comunicada.
- Ambientes de homologação/teste podem gerar documentos apenas para validação de sistema, sem efeito jurídico.
Mais detalhes: Conformidade e base legal.
4. Contas de Usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade que ocorra em sua conta. Você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas. Não é permitido compartilhar credenciais. Notifique-nos em caso de acesso não autorizado.
5. Conduta do Usuário
Ao usar nossa plataforma, você concorda em não se envolver em atividades ilegais, enganosas ou prejudiciais.
- Não violar leis ou regulamentos aplicáveis (incluindo LGPD e normas dos conselhos profissionais)
- Não compartilhar informações de saúde de terceiros sem base legal ou consentimento
- Não realizar atividades que prejudiquem a plataforma ou outros usuários
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais e sensíveis segue a Política de Privacidade e a LGPD.
7. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros. A Saúde ao Lado não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de usar a plataforma, na máxima extensão permitida pela lei aplicável. A validade jurídica de cada documento depende do cumprimento das normas do conselho profissional, da assinatura digital exigida e de requisitos regulatórios externos (quando existirem).