Versão 2026-07-14 · Última atualização: 14 de julho de 2026
1. Coleta de Dados
Coletamos informações que você nos fornece diretamente, como nome, e-mail, telefone e informações de saúde quando você se registra ou utiliza nossa plataforma. Também coletamos dados automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes, incluindo informações sobre seu dispositivo, navegador e padrões de uso.
2. Uso das Informações
Utilizamos suas informações para fornecer, melhorar e personalizar nossos serviços, comunicar atualizações, cumprir obrigações legais e prevenir atividades fraudulentas. O tratamento de dados de saúde observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com bases legais de consentimento e tutela da saúde, além das normas setoriais aplicáveis aos documentos clínicos digitais.
3. Documentos clínicos e assinatura digital
Receitas, atestados e documentos correlatos emitidos na plataforma podem ser assinados com certificado digital no padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras), em linha com a Lei nº 14.063/2020 e, no caso de documentos médicos eletrônicos, com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (incluindo a Resolução CFM nº 2.299/2021).
A Saúde ao Lado não afirma neste momento chancela ou registro na plataforma Atesta CFM (Resolução CFM nº 2.382/2024). Eventual integração futura será comunicada de forma explícita quando estiver tecnicamente disponível e juridicamente aplicável. Ambientes de teste (homologação) podem usar assinatura simulada sem valor jurídico.
Resumo público da base legal: Conformidade e base legal.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com profissionais de saúde parceiros para fins de agendamento e atendimento. Não vendemos seus dados a terceiros. Podemos divulgar informações quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos. Prestadores de infraestrutura (hospedagem, assinatura digital em nuvem / Integra Bry e PSCs) atuam como operadores sob contratos e medidas de segurança adequadas.
5. Retenção
Dados de prontuário e documentos clínicos seguem prazo de guarda compatível com normas de prontuário (referência: 20 anos nas resoluções CFM aplicáveis), conforme política interna de retenção. Exclusão de conta observa arquivamento clínico quando a lei exigir conservação.
6. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem direitos sobre seus dados pessoais. Você pode acessar, corrigir, solicitar exclusão ou portabilidade, e consultar registros de acesso ao prontuário, pelos canais da plataforma ou contato conosco.
A exportação de dados no painel do paciente é fornecida em JSON (application/json; charset=utf-8), formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, adequado ao exercício dos direitos de acesso e portabilidade (LGPD art. 18). O arquivo inclui identificação do titular, prontuário/atendimentos, documentos clínicos, consentimentos registrados, resumo de acessos e o Perfil de Bem-estar (dados informados por você para personalização do painel, score de vitalidade e lembretes de hábitos), quando existente. Para interoperabilidade clínica no padrão HL7 FHIR R4, a plataforma disponibiliza endpoints clínicos dedicados.
- Direito de acesso aos seus dados pessoais
- Direito de retificação de dados incorretos
- Direito de exclusão ou bloqueio de seus dados, observados prazos legais de guarda clínica
- Direito de portabilidade e informações sobre compartilhamentos
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso, auditoria clínica e políticas de retenção compatíveis com normas de prontuário. O acesso a dados sensíveis é restrito a quem precisa deles para prestar o serviço.
8. Contato / Encarregado (DPO)
Para exercício de direitos LGPD ou dúvidas sobre privacidade, utilize os canais oficiais indicados no contato do site Saúde ao Lado, mencionando “Privacidade / LGPD”.